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Última atualização (Qua, 05 de Janeiro de 2022 14:32)

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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2531, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
 
MODELOS DE PLANILHAS PARA RELATÓRIOS REFERENTES 'A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAIS (atualizado em 16/12/2020)
 

Em atendimento a Resolução Semad nº 2.531/2017, o município deve apresentar, até o último dia útil do ano corrente, as informações referentes à execução das ações de licenciamento, fiscalização e controle ambiental, consolidadas em 3 (três) planilhas separadas. 

 

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSOS DELEGÁVEIS - Caso não tenha ocorrido nenhuma ação de licenciamento, fiscalização ou controle ambiental de empreendimentos/códigos da DN 217 nos termos do convênio, por gentileza nos enviar a declaração de inexistência devidamente assinada, no mesmo prazo indicado acima.

 
DECISÕES  DE AUDITORIA
 
Auditoria 2019/2020