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Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

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Transparência Ambiental

Boletim desmatamento

Arvorometro

Orientação Sisema n.º 05/2017

Orientação Sisema 05 2017- Procedimentos para a padronização da emissão de Certificados de Licenças Ambientais e Ofícios de Indeferimento dos processos administrativos.

3 - ANEXO III - Licenças Ambientais Simplificadas – Modalidade RAS;

4 - ANEXO IV - Licenças Ambientais Simplificadas – Modalidade RAS sem anuência dos órgãos intervenientes

5 - ANEXO V - Licenças Ambientais concedidas pelo Superintendente

6 - ANEXO VI - – Licenças Ambientais concedidas pelo Superintendente sem anuência dos órgãos intervenientes

7 - ANEXO VII - Licenças Ambientais concedidas pelo COPAM – Câmaras Técnicas

8 - ANEXO VIII -– Licenças Ambientais concedidas pelo COPAM – Câmaras Técnicas sem anuência dos órgãos intervenientes

9 - ANEXO IX -– Ofício de Indeferimento emitido através do Superintendente

10 - ANEXO X - Ofício de Indeferimento emitido através do COPAM – Câmaras Técnicas

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