Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

30/08/2016 - Mineração Calciolândia Ltda. (Ex - Mineração Vale do Rio São Miguel)

- Data da audiência: Não solicitada

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Mineração Calciolândia Ltda. (Ex - Mineração Vale do Rio São Miguel), através do processo nº 00650/2001/005/2016 DNPM nº 831065/1984 - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e, unidade de tratamento de minerais e lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, no município de Pains/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08h às 17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/ASF - Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, das 08h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

Germano Luiz Gomes Vieira

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial.

Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Alto São Francisco

Sede:DIVINÓPOLIS