Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

04/08/2016  Mineração Corcovado de Minas Ltda

- Data da audiência: Não solicitada

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Mineração Corcovado de Minas Ltda., através do processo nº 12194/2012/003/2016 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril, no município de Ponto dos Volantes/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha, das 8h às 18h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha - Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG, das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.

Germano Luiz Gomes Vieira.

Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM

- Clique aqui e acesse o edital de abertura de prazo para convocação da audiência pública publicado no site do Diário Oficial