12/07/2016 Mawan Incorporações Ltda./Condomínio Quintas do Rio Manso
- Data da audiência: Não solicitada
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que Mawan Incorporações Ltda./Condomínio Quintas do Rio Manso, através do processo nº 21045/2015/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais, no município de Brumadinho/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
Jairo José Isaac
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
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Supram responsável pelo processo de licenciamento ambiental: Central Metropolitana
Sede:Belo Horizonte
Endereço : Rua Espírito Santo, 495, Centro
CEP: 30160-030
