CERH

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Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH – MG


Criado pelo Decreto. Nº 26.961 de 28/04/87


Criado a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade.
Objetivo:

Promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade necessários aos seus múltiplos usos.

O CERH-MG é composto por:

- Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios;
- Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público.
- Representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios;   
- Representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos, de forma paritária com o poder público.

A presidência do CERH-MG será exercida pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à qual está afeta a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos- CERH - MG - Criado p/ Decreto. Nº 26.961 de 28/04/87

Criado a partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade.