O CERH-MG tem a seguinte estrutura:

 

I – Presidência;

II – Plenário;

III – Câmara Normativa e Recursal – CNR;

IV – Câmaras Técnicas Especializadas – CTs:

a) Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER;

b) Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP;

 

V – Secretaria Executiva.

 

As unidades colegiadas do CERH-MG se reunirão em sessão pública, com quorum de instalação correspondente ao da maioria absoluta de seus membros, deliberando com a maioria simples.