O CERH-MG tem a seguinte estrutura:
I – Presidência;
II – Plenário;
III – Câmara Normativa e Recursal – CNR;
IV – Câmaras Técnicas Especializadas – CTs:
a) Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER;
b) Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP;
V – Secretaria Executiva.
As unidades colegiadas do CERH-MG se reunirão em sessão pública, com quorum de instalação correspondente ao da maioria absoluta de seus membros, deliberando com a maioria simples.
