Pauta da 79ª Reunião Extraordinária da

Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do

Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG

Data: 20 de agosto de 2018, às 9h30min

Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário

Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro, Belo Horizonte/MG.

 

Pauta              Ata aprovada             Decisão

 

1. Abertura por Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado, presidente da CTIL.

 

2. Comunicado dos Conselheiros.

 

DELIBERAÇÕES

 

3. Exame da Ata da 78ª RO CTIL realizada em 14/05/2018.

 

4. Adequação do §1º do art. 37 da Deliberação Normativa CERH 52/2016, que trata da prorrogação do mandato dos Comitês de Bacias Hidrográficas, conforme decisão aprovada na 113ª Reunião Extraordinário do CERH, realizada no dia 13 de março de 2018.

Minuta              Nota Jurídica                Nota Técnica

 

5. Adequação dos art. 2º e 3º da Deliberação Normativa CERH 07/2002, que trata da classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, e do art. 2º da Deliberação Normativa CERH 28/2009, que trata dos procedimentos para análise e emissão da declaração de reserva hídrica e de outorga para fins de aproveitamento hidrelétrico, à luz das últimas atualizações ocorridas em âmbito federal para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com potência instalada de 1 a 5 MW, conforme apresentação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) na 61ª reunião ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) em 18 de maio de 2018.

Decisão da 61ª RO CTIG - 18/05/2018          Nota Técnica Igam          Nota Técnica Abragel          Minuta DN CERH 07/2002        Minuta DN CERH 28/2009

 

6. Enquadramento dos cursos de água da UPGRH Alto rio Grande (GD1).

Minuta DN Enquadramento GD1          Nota Jurídica          Nota Técnica

 

 7. Enquadramento dos cursos de água da UPGRH do rio das Mortes (GD2).

Minuta DN Enquadramento GD2         Memorando          Nota Jurídica          Nota Técnica

 

 8. Assuntos gerais.

 

9. Encerramento.

 

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado

Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL)