Pauta da 75ª Reunião Extraordinária
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 27 de novembro de 2017, às 9h30min
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.

Pauta              Ata aprovada              Decisão

1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.

2. Comunicado dos Conselheiros.

3. Exame da ata da 74ª RO realizada em 13/11/2017.

4. Deliberações:

4.1 Equiparação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo - a Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Apresentação: Igam.

4.2 Equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - ABHA Araguari - a Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio Araguari. Apresentação: Igam.

5. Julgamento de Recurso contra aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:

5.1. Autuada: Besa Ltda. Infrações: desvio de curso d’água e captação de recurso hídrico, ambas sem outorga - Montes Claros/MG. - Processo Administrativo: 0478.09.0004. Auto de Infração: nº 993/2009 Apresentação: Igam.

5.2. Autuada: Cabangu Campestre Clube. Infrações: captação de recurso hídrico subterrâneo sem o devido registro. Santos Dumont/MG. Processo administrativo: 0022.07.10. Auto de infração: 664/2010. Apresentação: Igam.

6. Assuntos Gerais.

7. Encerramento.

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL