Pauta da 74ª Reunião Ordinária
Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 13 de novembro de 2017, às 9h30min
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.

Pauta              Ata aprovada              Decisão

1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado.

2. Comunicado dos Conselheiros.

3. Exame das atas da 72ª RO realizada em 10/07/2017, baixada em diligência em 07/08/2017 e da 73ª RO realizada em 07/08/2017.

4. Julgamento de Recurso contra aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de recursos hídricos:

4.1. Autuada: COPASA. Infrações: desvio de curso d’água e captação de recurso hídrico, ambas sem outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 001/2006C. Auto de infração: G 000 005/2006. Retorno de baixa em diligência solicitada na reunião 42ª reunião ordinária CTIL de 20/09/2012. Apresentação: Igam.

4.2. Autuada: Construtora Sagendra. Infrações: desvio de curso d’água e captação de recurso hídrico, ambas sem outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 001/2006B. Auto de infração: G 000 004/2006. Retorno de baixa em diligência solicitada na reunião 42ª reunião ordinária CTIL de 20/09/2012. Apresentação: Igam.

4.3. Autuado: Castilho Eduardo Diniz Pereira. Infração: captação de recurso hídrico para consumo humano e dessedentação de animais sem o respectivo registro. Fazenda Santa Rita. Pedro Leopoldo-MG. Processo administrativo: 002.06.09. Auto de infração: 045038/2007. Apresentação: Igam.

4.4. Autuado: Vander Lúcio Maia. Infração: intervenção em curso d’água impedindo o uso de usuários a jusante. Fazenda Pinta Lau. São José da Varginha-MG. Processo administrativo: 27.01.09. Auto de infração: 069/2009. Apresentação: Igam.

4.5. Autuada: Carneirinho Agro Industrial. Infração: poço manual para uso geral do empreendimento sem certidão ou outorga. Fazenda Bom Sucesso. Carneirinho-MG. Processo administrativo: 010.09.2009. Auto de infração: 969/2009. Apresentação: Igam.

5. Apresentação:

5.1. Base normativa e a prática relacionada à declaração de áreas de conflito de recursos hídricos. Apresentação: Igam.

6. Assuntos Gerais.

7. Encerramento.

Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL