Manifestação dos municípios com competência originária

Informações atualizadas sobre os municípios aptos a exercer a atribuição originária:

Municípios DN 213/2017
Inicio da Atribuição Originária
Além Paraíba 10/06/2018
11/08/2017
Araújos 26/12/2017
Belo Vale 11/07/2017
Barbacena 03/10/2017
Bom Despacho 23/04/2018
Carmo do Cajuru 15/09/2017
Felixlândia 01/12/2017
Frutal 05/06/2017
Itabira 13/11/2017
Itabirito 10/07/2017
Itajubá 22/09/2017 
Itaúna 03/09/2018
Lagoa Santa 01/02/2018
Limeira do Oeste 16/05/2018
Malacacheta 22/09/2017
Mariana 15/08/2017
Montes Claros 08/12/2017
Muriaé 09/10/2017
Pará de Minas 02/10/2017
Patrocínio 02/05/2017
Pompéu 15/12/2017
Ponte Nova 21/05/2018
Prata 05/02/2018
Ribeirão das Neves 01/12/2017
Sacramento 22/08/2017
Santa Luzia 17/07/2017
Teófilo Otoni 04/07/2018
Três Marias 11/07/2017
Tupaciguara 15/09/2017
Viçosa 10/05/2018

 
Municípios conveniados para fins de licenciamento, controle e fiscalização ambiental:

Municípios conveniados para fins de licenciamento controle e fiscalização ambiental